O turismo brasileiro emprega mão de obra qualificada a dezenas de profissionais em diferentes áreas de atuação e é responsável por uma gama de trabalhos diretos e indiretos, a exemplo dos guias de turismo. Pensando no impacto econômico do turismo em Goiás, na arrecadação de impostos e na dificuldade financeira dos profissionais da área, durante período de calamidade pública de que trata o Decreto nº 501, de 25 de março de 2020, o deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), apresentou o projeto de lei nº 2968/20. A propositura garante auxílio emergencial, no valor R$ 1 mil, aos guias de turismo sem contrato de trabalho cadastrados no Cadastur do Ministério do Turismo ou em entidades representativas até o dia 15 de março de 2020, e que não sejam titulares de benefícios assistenciais do Governo de Goiás.
Segundo o autor da proposta, o guia de turismo é o principal regente do espetáculo de visitação comercial, cultural e natural. “O guia organiza a vida do turista consumidor no espaço urbano, ele traça a logística do transporte e orienta o turista, de tal forma, que até a sua relação de consumo é diferenciada. A atuação do guia agrega valor e enriquece a experiência do turista”, destaca o caput.
O deputado justifica a propositura, afirmando que os guias estão sem renda desde o dia 15 de março, quando foi decretada a situação de pandemia causada pela covid-19. “Por ser profissional autônomo, quando não há trabalho, não há renda. O turismo foi o primeiro setor a ser paralisado e sem qualquer dúvida, será o último a retomar suas atividades”, afirma o texto.
O projeto foi distribuído para relatoria ao deputado Major Araújo (PSL), durante reunião remota da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), no último dia 24. Se aprovada na comissão, a matéria seguirá para apreciação do Plenário em duas votações.
