A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) encerra nesta quinta-feira, 25, a semana de votação ordinária em Plenário. A pauta traz 70 processos legislativos aptos para apreciação dos deputados, que vão se reunir virtualmente para apreciar as matérias a partir das 15 horas, pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), implantado na Casa em decorrência da pandemia.
São 24 vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos de lei aprovados anteriormente pela Casa e 46 projetos de lei ordinária. Os vetos que constam na pauta para apreciação dos parlamentares já foram submetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, agora, serão deliberados em Plenário em votação única e secreta, e os deputados irão optar se acatam ou não a decisão do governador de se opor às propostas. São dois processos que tratam de veto parcial e outros 22 que vetam integralmente os projetos de lei.
Já os projetos de lei em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares, da Governadoria e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). São 32 processos em fase de primeira discussão e votação, sendo 31 de iniciativa parlamentar e um oriundo do TJ-GO, e outros 14 para segunda e definitiva votação, quatro originários do Poder Executivo e 10 de autoria parlamentar.
Dentre os processos do Poder Executivo que serão submetidos à votação definitiva, destaca-se o projeto de lei de nº 2700/20, que tem como objetivo instituir o Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás (Funcam).
O Fundo será vinculado à Secretaria de Estado da Administração, destinado a financiar as ações de valorização do servidor público estadual, formação, capacitação e qualificação dos servidores, incluindo recursos e atividades acessórias à realização dessas ações; realização de concursos públicos e processos seletivos; inovação, transformação e modernização institucional dos processos, dos sistemas, dos equipamentos e das ferramentas de tecnologia voltados à melhoria da gestão e dos serviços públicos prestados aos cidadãos e a modernização e adequação das unidades de atendimento ao cidadão no Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (Vapt Vupt), da Secretaria de Estado da Administração.
De acordo com a propositura, caberá à Secretaria de Estado da Administração, na condição de gestora do fundo, definir as diretrizes e as normas de aplicação de seus recursos, elaborar a programação de seus projetos e atividades, elaborar o seu orçamento e acompanhar a sua execução, elaborar relatórios gerenciais de acompanhamento das suas atividades e editar normas regulamentadoras, quando necessário.
Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 25, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estão sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, pelo SDR, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB) que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo para evitar a propagação do novo coronavírus.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões remotas pela TV Alego e também site oficial da Casa, em método semelhante ao já utilizado anteriormente, nas sessões presenciais, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 61.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo youtube e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br
Sistema de Deliberação Remota
O SDR é uma solução tecnológica obtida em parceria com o Senado Federal, que permite o debate com vídeo e áudio entre os parlamentares e viabiliza a discussão e a votação de matérias na Alego. A tecnologia é usada exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no edifício do Parlamento ou em outro local físico.
