Por 24 votos a 0, os deputados acabam de aprovar, em primeira votação, o projeto de lei n° 3043/20, da Governadoria, que autoriza a abertura de crédito especial à Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo). O crédito especial vai até o valor de R$ 86.761,28, destinado a cobrir despesas dessa agência.
Na justificativa, o Executivo diz que a permissão para a suplementação está em consonância com as determinações contidas nos dispositivos acima transcritos da Lei nº 4.320/64 e com a autorização dada no art. 9º da Lei estadual nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020, ou seja, a Lei do Orçamento Anual do Estado de Goiás para o exercício de 2020 (LOA).
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
