MPRS obtém vitória importante na Assembleia Legislativa

Em sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira, 11 de novembro, foram aprovados dois projetos de interesse do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

O primeiro deles, o PL 363/2024, do Poder Executivo, altera a Lei 14.791, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Com esta aprovação, o MPRS vai ter acesso a 20% dos recursos arrecadados pelo fundo para uso na manutenção e modernização estrutural. A aprovação, neste caso, é retroativa a 2024.

Já o segundo, o PLC 316/2025, da Procuradoria-Geral de Justiça, dispõe sobre a criação do cargo de 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Estrela, de entrância intermediária.

A votação foi acompanhada pela Administração Superior. Estiveram presentes os subprocuradores-gerais de Justiça Josiane Camejo, Isabel Guarise Barrios, Heriberto Roos Maciel e João Cláudio Pizzato Sidou; a chefe de gabinete da PGJ, Raquel Isotton, a coordenadora da Secretaria dos Órgãos Colegiados, Juliana Bossardi, e o secretário-geral do MPRS, João Ricardo Santos Tavares.

“Agradecemos a compreensão dos senhores e senhoras deputadas sobre a importância de aprovarem com celeridade os PLs e, especialmente em relação ao PL do FRBL, agradecemos a sensibilidade do governador Eduardo Leite em ter atendido o pedido do procurador-geral, Alexandre Saltz, em enviar a matéria à apreciação da Assembleia Legislativa e ao chefe da Casa Civil, Artur Lemos, bem como ao líder do governo, deputado Frederico Antunes, pelo empenho na articulação política com o parlamento para a aprovação da emenda que retroage os efeitos da lei a janeiro de 2024. Agradeço também o apoio da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP) e o SIMPE pelo trabalho realizado na Assembleia Legislativa”, disse João Ricardo Santos Tavares, que acompanha a tramitação dos projetos junto ao Legislativo.