Sessão Plenária: devolução de recursos é determinada pelo TCE-PA

Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) determinou que um ex-gestor municipal devolva a quantia de R$ 41.783,00, ainda a ser atualizada e adicionada a juros até o seu efetivo recolhimento, de forma solidária com a entidade beneficiada com recursos estaduais, por meio de convênio. Foram aplicadas multas regimentais pelas irregularidades constatadas no processo de prestação de contas, julgado durante sessão plenária desta terça-feira, 4.

O Tribunal Pleno considerou procedente duas representações, com determinações a serem cumpridas às instituições envolvidas. Os conselheiros também apreciaram atos para fins de registro referentes à concessão de aposentadorias e admissões de pessoal.

Negou-se provimento a um recurso de reconsideração, mantendo-se, na íntegra, o Acórdão Nº 66.682/24.

Pauta administrativa – O conselheiro vice-presidente do TCE-PA, Luís Cunha, na condução da sessão plenária, informou a realização da 9ª sessão ordinária do Plenário Virtual, que ocorre desde as 12h de segunda-feira, 3, com término previsto para as 12h de 19 de novembro. Na pauta constam 700 processos.

O TCE-PA enviará moção de congratulações e de parabéns pelos aniversários de fundação do TCE-MT (72 anos), TCMRio (45 anos), TCE-RJ (133 anos), TCE-SC (70 anos) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), que completará 135 anos no próximo dia 7.

Remoto – Com a realização da COP 30 em Belém e a instituição do trabalho remoto no TCE-PA durante o evento, as próximas sessões plenárias presenciais do órgão de controle ocorrerão nos dias 25 e 27 de novembro, às 9h, no Plenário Conselheiro Emílio Martins.