CCJ avalia, nesta 3ª-feira, 4, pedidos de diligência em processos que tratam da promoção à saúde, segurança e ao meio ambiente
Com reunião prevista para esta terça-feira, 4, a partir das 14 horas, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás tem em pauta, nesse encontro, um número maior de matérias com parecer pela diligência do que com pareceres favoráveis e contrários.
O parecer pela diligência incumbe o relator do projeto de reunir informações e documentos para embasá-lo, devolvendo-o depois à análise da comissão. Trata-se de mecanismo para solicitar esclarecimentos adicionais vistos como necessários para a discussão e votação da proposta.
Na pauta desta terça-feira, somam seis os projetos com parecer pela diligência, enquanto outros quatro processos receberam manifestação contrária de seus relatores e outros dois, manifestação favorável.
Pautas incluem aprimoramentos no SUS
Os projetos com parecer pela diligência são de autoria de seis parlamentares.
Abordando o tema da deficiência em diferentes perspectivas, André do Premium (Avante) e Paulo Cezar Martins (PL) assinam matérias a respeito. O primeiro busca instituir o Observatório da Execução de Políticas Públicas da Pessoa com Deficiência (processo no 5629/25). O líder do Governo, Talles Barreto (UB), por meio de voto em separado, solicitou diligência à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) para ouvir a pasta sobre a proposta.
Já Martins propõe a criação do Prontuário Único Intersetorial para crianças e adolescentes com deficiência (no 21694/25). Veter Martins (UB), em seu relatório, requereu a conversão do processo em diligência para colher a manifestação das secretarias de Estado da Saúde, da Educação e de Desenvolvimento Social.
Lucas do Vale (MDB), por sua vez, propõe que o Sistema Único de Saúde (SUS) realize processo de desintoxicação de recém-nascidos cujas mães sejam dependentes químicas ou façam uso de medicação controlada (no 15308/25). A relatora Rosângela Rezende (Agir) propôs que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) seja ouvida no âmbito da proposta.
Lucas Calil (MDB) quer autorizar o desembarque de mulheres fora dos pontos de parada oficiais no transporte coletivo (no 19036/25). A autorização, que busca dar segurança às passageiras, valeria exclusivamente para o período posterior às 20h. Em seu relatório, Rosângela Rezende solicitou a conversão em diligência para colher manifestação da Câmara Deliberativa de Transporte Coletivo sobre o assunto.
Talles Barreto almeja instituir o Programa Guardião do Meia Ponte nas escolas goianas (no 23314/25). O objetivo é promover a educação ambiental e a participação da comunidade escolar na preservação do rio. A relatora, Dra Zeli (UB), manifestou-se pela diligência ao Conselho Estadual de Educação.
Mauro Rubem (PT), por fim, propõe normas complementares para a recuperação de áreas de vegetação atingidas por incêndio no território do Estado de Goiás, em conformidade com o Código Florestal (no 23399/25). Mais uma vez, Rosângela Rezende solicitou diligência para que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) se manifeste sobre a aplicabilidade e compatibilidade do texto com as políticas públicas ambientais em curso no Estado.
Relatórios favoráveis
As duas proposições com parecer favorável são de Virmondes Cruvinel (UB). Uma, em trâmite como processo no 16997/25, institui o Programa Integra Goiás, destinado a desenvolver cadeias produtivas integradas no território goiano para promover o adensamento industrial, a inovação tecnológica e a geração de emprego e renda.
O deputado elenca seis diretrizes e seis objetivos para esse programa, além de detalhar como se daria sua coordenação e execução pelas entidades da administração pública.
A outra proposição de Cruvinel tramita com o no 21023/25 e estabelece a Semana de Conscientização e Prevenção da Síndrome Pós-Pólio, a ser celebrada anualmente na terceira semana do mês de outubro.
A reunião da CCJ também deve ter a distribuição de um veto e de 39 projetos de lei.
