2016 v. 35 n. 132 dez.
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Artigos
| 01. | Os 50 anos de CTN e a contribuição de melhoria (Fernando Brandão Whitaker) |
07 |
| 02. | Repetição do indébito – art. 166 do CTN (Isabela Bonfá de Jesus) |
19 |
| 03. | Os bastidores do jubileu de ouro do CTN (Ives Gandra da Silva Martins) |
29 |
| 04. | O CTN é um senhor senil (James Marins) |
37 |
| 05. |
Evolução dos tributos do CTN (1966) à Constituição Federal (1988 até a Emenda nº 93/2016) |
48 |
| 06. |
Análise crítica do art. 152 do CTN |
57 |
| 07. |
O instituto jurídico da “decadência em matéria tributária” no CTN |
65 |
| 08. |
ICMS: sujeição passiva na operação interestadual |
73 |
| 09. |
Os 50 anos do CTN e a quádrupla refutação à ampliação dos poderes das autoridades para desconsiderar negócios jurídicos |
81 |
| 10. |
O desprestígio da lei em decisões “descuidadas” no aniversário do CTN |
91 |
| 11. |
CTN, 50 anos: antes e depois |
100 |
| 12. |
Os 50 anos do Código Tributário Nacional e sua função explicitadora do IPTU |
105 |
| 13. |
O Código Tributário Nacional, o conceito de tributo e de suas espécies |
115 |
